Políticas de Privacidade
O Laboratório Gontijo está comprometido em garantir a segurança de seus dados pessoais em todos os momentos. Essa Política tem caráter informativo e objetiva fornecer esclarecimentos sobre quais são os dados pessoais de colaboradores, prestadores de serviços, estagiários, jovem aprendiz, candidatos e clientes.
Esta política de privacidade se aplica a todos os funcionários como também aos clientes.
É importante que você leia esta política, juntamente com qualquer outra política ou documento interno que fornecemos em ocasiões específicas para que esteja ciente de como e por que estamos usando tais dados.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais 2018, Lei nº 13.709/2018 – aqui tratada como LGPD, é a legislação que regulamenta a proteção de dados em todo o território nacional.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE – Lei nº 13.709/2018
Para que haja maior entendimento sobre a Lei, serão expostos alguns conceitos sobre a LGPD:
4.1. LGPD
É o marco regulatório nacional que dispõe sobre a utilização de dados pessoais, por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade da pessoa natural.
4.2. Dado pessoal
Informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável;
4.3. Dado pessoal sensível
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física;
4.4. Titular
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
4.5. Tratamento de dados pessoais
Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
4.6. Anonimização
Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. Portanto, dados anonimizados não são mais considerados dados pessoais e não estão no escopo de proteção pela LGPD;
4.7. Controlador
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
4.8. Encarregado de tratamento de dados pessoais
Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
4.9. Autoridade nacional
Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
4.10 Dados pessoais que temos sobre você
Coletamos, armazenamos e utilizamos os seguintes dados pessoais sobre você, sendo que os dados variam para colaboradores e clientes.
Para Clientes:
Dados de identificação para clientes: nome completo, data de nascimento, sexo, CPF, telefone, endereço completo, número carteirinha do plano saúde, imagem do circuito interno de câmeras, contato em ferramentas de comunicação;
Dados sensíveis: biometria da digital.
Dados sensíveis sobre saúde: informações sobre saúde, resultados de exames.
Dados de navegação: usuário e senha de acesso para verificar o resultado de exames.
Para Colaboradores:
Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, estado civil, sexo, naturalidade, nacionalidade, título eleitor, RG, CPF, CNS, CTPS, PIS, CNH, assinatura, e-mail, telefone, endereço completo, escolaridade, imagem do circuito interno de câmeras, contato em ferramentas de comunicação e geolocalização;
Dados de perfil: avaliação de desempenho de colaboradores, perfil profissional, perfil acadêmico,
Dados sensíveis: biometria da digital, raça, sindicato;
Dados sensíveis sobre saúde: informações sobre saúde, resultados de exames (admissional, periódico e demissional), atestados médicos, deficiência, invalidez, caderneta de vacinação, informações sobre afastamentos e licenças, informações sobre acidentes de trabalho;
Dados de navegação: usuário e senha de acesso (de sistemas de gestão utilizados internamente), postagens em nossas mídias sociais, endereço IP, geolocalização;
Dados tributários, fiscais, trabalhistas, contábeis e financeiros: dados bancários (banco, agência, nº conta) para vínculo de conta salário, informe de rendimentos, recibos de pagamentos, férias, 13º, rescisão.
4.11. Como seus dados pessoais são coletados
Para clientes: Os dados pessoais sobre os clientes são solicitados a estes quando procuram o Laboratório para realizar exames.
Para colaboradores: Coletamos dados pessoais sobre colaboradores, prestadores de serviços, estagiários, jovem aprendiz e candidatos: Através do processo de recrutamento e seleção com informações que o próprio candidato disponibilizou. No caso de colaborador da empresa é solicitado diretamente a este todas as informações necessárias para que seja realizada a contratação conforme os termos da CLT.
4.12. Para quais finalidades usaremos os dados pessoais que temos sobre você e quais são as hipóteses de tratamento vinculadas
Só usaremos seus dados pessoais quando a lei nos permitir fazê-lo. Mais comumente usaremos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
Dados de identificação para clientes:
Dados de identificação para colaboradores:
Cumprir uma obrigação legal ou regulatória, principalmente trabalhista e previdenciária, incluindo o disposto em Acordo ou Convenção Coletiva da categoria; Hipótese de tratamento: Obrigação legal ou regulatória – artigo 7º, inciso II (para dados pessoais normais) ou artigo 11º, inciso II, alínea “a” (para dados pessoais sensíveis);
Exercer suas atividades institucionais em decorrência do contrato de trabalho, prestação de serviço, contrato de estágio ou aprendizagem; Hipótese de tratamento: Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados – artigo 7º, inciso V (para dados pessoais normais) e/ou Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo ou arbitral – artigo 11º, inciso II, alínea “d” (para dados pessoais sensíveis);
Manter registros sobre as atividades desempenhadas em razão do contrato de trabalho, prestação de serviço, contrato de estágio ou aprendizagem e realizar o devido acompanhamento, assim como monitorar as ações de integrantes para garantir a qualidade, ética e segurança; Hipótese de tratamento: Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados – artigo 7º, inciso V (para dados pessoais normais) e/ou Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo ou arbitral – artigo 11º, inciso II, alínea “d” (para dados pessoais sensíveis);
Manter dados de contato precisos e atualizados (incluindo detalhes de quem contatar em caso de emergência); Hipótese de tratamento: Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados – artigo 7º, inciso V (para dados pessoais normais);
Entrar em contato e enviar comunicações pertinentes, em razão do contrato de trabalho; Hipótese de tratamento: Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados – artigo 7º, inciso V (para dados pessoais normais)
Realizar reuniões institucionais; Hipótese de tratamento: Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados – artigo 7º, inciso V (para dados pessoais normais)
Cumprir com as nossas obrigações contratuais, sejam trabalhista, prestação de serviço, contrato de estágio ou aprendizagem que firmamos com você, inclusive após seu término; Hipótese de tratamento: Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados – artigo 7º, inciso V (para dados pessoais normais) e/ou Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo ou arbitral – artigo 11º, inciso II, alínea “d” (para dados pessoais sensíveis);
Garantir a efetiva operacionalização e administração geral dos negócios da empresa; Hipótese de tratamento: Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados – artigo 7º, inciso V (para dados pessoais normais) e/ou Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo ou arbitral – artigo 11º, inciso II, alínea “d” (para dados pessoais sensíveis);
Aplicar sanções ou medidas cabíveis caso seja comprovado o descumprimento do contrato de trabalho, de prestação de serviço, de estágio ou de aprendizagem e/ou descumprimento de políticas internas; Hipótese de tratamento: Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados – artigo 7º, inciso V (para dados pessoais normais)
Operar e manter um registro de processos disciplinares e de reclamação, para garantir uma conduta aceitável dentro do local de trabalho; Hipótese de tratamento: Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados – artigo 7º, inciso V (para dados pessoais normais)
Produzir provas e auxiliar na condução de processos jurídicos, administrativos ou arbitrais, bem como auxiliar no cumprimento de outros requisitos legais; Hipótese de tratamento: Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral – artigo 7º, inciso VI (para dados pessoais normais) e/ou Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo ou arbitral – artigo 11º, inciso II, alínea “d” (para dados pessoais sensíveis)
Responder e defender reivindicações legais; Hipótese de tratamento: Obrigação legal ou regulatória – artigo 7º, inciso II (para dados pessoais normais) ou artigo 11º, inciso II, alínea “a” (para dados pessoais sensíveis)
Manter registros de direitos contratuais ou estatutários e obrigações dos integrantes; Hipótese de tratamento: Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados – artigo 7º, inciso V (para dados pessoais normais) e/ou Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo ou arbitral – artigo 11º, inciso II, alínea “d” (para dados pessoais sensíveis)
Fornecer benefícios dos quais o integrante demonstrou interesse em aderir; Hipótese de tratamento: Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados – artigo 7º, inciso
V (para dados pessoais normais) e/ou Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo ou arbitral – artigo 11º, inciso II, alínea “d” (para dados pessoais sensíveis). Melhorar e aperfeiçoar nossas atividades internas; Hipótese de tratamento: Legítimo interesse – artigo 7º, inciso IX;
Operacionalizar atividades institucionais do Laboratório Gontijo; Hipótese de tratamento: Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados – artigo 7º, inciso V (para dados pessoais normais) e/ou Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo ou arbitral – artigo 11º, inciso II, alínea “d” (para dados pessoais sensíveis)
Realizar dinâmicas e ações comemorativas, como aniversários, dia das mães, dia dos pais, dentre outras; Hipótese de tratamento: Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados – artigo 7º, inciso V
A pedido do titular dos dados pessoais; Hipótese de tratamento: Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados – artigo 7º, inciso V (para dados pessoais normais) e/ou Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo ou arbitral – artigo 11º, inciso II, alínea “d” (para dados pessoais sensíveis)
Para proteger os direitos, a propriedade e a segurança da empresa; Hipótese de tratamento: Legítimo interesse – artigo 7º, inciso IX
Para proteger os direitos e a segurança pessoal de seus integrantes. Hipótese de tratamento: Legítimo interesse – artigo 7º, inciso IX
Dados de perfil para clientes:
Dados de perfil para colaboradores:
Operar e manter um registro do desempenho dos colaboradores e processos relacionados, para planejar o desenvolvimento de carreira e para fins de gestão da força de trabalho; Hipótese de tratamento: Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados – artigo 7º, inciso V (para dados pessoais normais) e/ou Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo ou arbitral – artigo 11º, inciso II, alínea “d” (para dados pessoais sensíveis)
Operar ações de entretenimento e de comemoração; Hipótese de tratamento: Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados – artigo 7º, inciso V (para dados pessoais normais)
Analisar informações de candidatos e avaliar proximidade do conhecimento com exigência do cargo para integrar time da empresa. Hipótese de tratamento: Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados – artigo 7º, inciso V (para dados pessoais normais)
Manter e promover a igualdade no local de trabalho; Hipótese de tratamento: Obrigação legal ou regulatória – artigo 11º, inciso II, alínea “a” (para dados pessoais sensíveis)
Para utilização do ponto eletrônico; Hipótese de tratamento: Garantia de prevenção à fraude e a segurança do titular – artigo 11º, inciso II, alínea “g”
Usaremos informações sobre sua origem racial ou étnica por exigência do e Social; Hipótese de tratamento: Obrigação legal ou regulatória – artigo 11º, inciso II, alínea “a” (para dados pessoais sensíveis)
Cumprir obrigação disposta em Acordo ou Convenção Coletiva da categoria. Hipótese de tratamento: Obrigação legal ou regulatória – artigo 11º, inciso II, alínea “a” (para dados pessoais sensíveis)
Cumprir obrigações de segurança e saúde ocupacional; Hipótese de tratamento: Obrigação legal ou regulatória – artigo 11º, inciso II, alínea “a” (para dados pessoais sensíveis)
Operar e manter um registro de licenças (incluindo maternidade, paternidade, adoção, licença parental e parental compartilhada) e garantir que o Laboratório Gontijo cumpra com os deveres em relação ao direito de licença; Hipótese de tratamento: Obrigação legal ou regulatória – artigo 11º, inciso II, alínea “a” (para dados pessoais sensíveis)
Fornecer plano de saúde, plano odontológico, convênio com farmácias e demais benefícios, desde que o integrante demonstre interesse em aderir e gerenciar esses benefícios e a utilização dos mesmos; Hipótese de tratamento: Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo ou arbitral – artigo 11º, inciso II, alínea “d” (para dados pessoais sensíveis)
Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros; Hipótese de tratamento: Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros – artigo 7º, inciso VII (para dados pessoais normais) ou artigo 11º, inciso II, alínea “e” (para dados pessoais sensíveis);
Usaremos informações sobre sua saúde física ou mental, ou status de incapacidade, para garantir sua saúde e segurança no local de trabalho e para avaliar sua aptidão para o trabalho, para fornecer ajustes adequados no local de trabalho, para monitorar e gerenciar a ausência de doenças e para administrar benefícios; Hipótese de tratamento: Obrigação legal ou regulatória – artigo 11º, inciso II, alínea “a” (para dados pessoais sensíveis)
Cumprir uma obrigação legal ou regulatória. Hipótese de tratamento: Obrigação legal ou regulatória – artigo 11º, inciso II, alínea “a” (para dados pessoais sensíveis)
Operar e manter um registro de procedimentos de ponto eletrônico e gestão de ausência, para permitir uma gestão efetiva da força de trabalho e garantir que os colaboradores estejam recebendo o salário ou outros benefícios a que têm direito; Hipótese de tratamento: Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados – artigo 7º, inciso V;
Cadastrar o integrante nos sistemas, plataformas, documentos e aplicações de gestão e registrar seu acesso; Hipótese de tratamento: Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados – artigo 7º, inciso V (para dados pessoais normais) e/ou Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo ou arbitral – artigo 11º, inciso II, alínea “d” (para dados pessoais sensíveis);
Para fins de identificação e controle de acesso, a fim de gerir os acessos e movimentações em sistemas; Hipótese de tratamento: Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados – artigo 7º, inciso V;
Promover melhorias na experiência de navegação e realizar análises estatísticas; Hipótese de tratamento: Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados – artigo 7º, inciso V;
Registrar interações em redes sociais institucionais; Hipótese de tratamento: Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados – artigo 7º, inciso V;
Verificar o cumprimento das funções com qualidade, ética e segurança através dos nossos registros. Hipótese de tratamento: Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados – artigo 7º, inciso V;
Dados tributários, fiscais, trabalhistas, contábeis e financeiros: Fornecimento de conta salário e consequente recebimento de verbas trabalhistas; Hipótese de tratamento: Obrigação legal ou regulatória – artigo 11º, inciso II, alínea “a”;
Atender questões fiscais, legais e regulatórias. Hipótese de tratamento: Obrigação legal ou regulatória – artigo 11º, inciso II, alínea “a”;
4.13. Mudança de finalidade
Para clientes e colaboradores: Só usaremos seus dados pessoais para as finalidades às quais os coletamos. Caso precisarmos usá-los para uma outra finalidade, mas que seja compatível com a finalidade original, informaremos a você antes de mudar a finalidade.
Se precisarmos usar seus dados pessoais para uma finalidade não relacionada, vamos notificá-lo e explicaremos a hipótese de tratamento que nos permite fazê-lo.
4.14 Tomada de decisão automatizada
Para colaboradores: A tomada de decisão automatizada ocorre quando um sistema eletrônico usa dados pessoais para tomar uma decisão sem intervenção humana. Podemos usar a tomada de decisões automatizadas nas seguintes circunstâncias: Para realizar avaliação de desempenho de colaboradores através de uma ferramenta específica para esse propósito.
Você não estará sujeito a decisões que terão um impacto significativo sobre você baseadas apenas na tomada de decisões automatizadas. O resultado da decisão do teste psicológico e da avaliação de desempenho é submetido à avaliação do líder do setor.
4.15. Compartilhamento de dados pessoais
Para colaboradores:
Em algumas situações, precisamos compartilhar seus dados pessoais com outros setores da empresa e terceiros, caso seja necessário para as finalidades listadas nesta política, quando exigido por lei ou por força de um contrato, seja entre Laboratório Gontijo e um terceiro ou entre o titular e o terceiro, quando for necessário administrar a relação de trabalho ou onde temos outro interesse legítimo em fazê-lo. Estes terceiros podem ser prestadores de serviços e órgãos governamentais.
Exigimos que terceiros respeitem a segurança de seus dados e os trate de acordo com a lei.
Exemplos de alguns terceiros que compartilhamos seus dados: agência bancária (para abertura conta salário e recebimento de salário), empresas de fornecimento do vale alimentação, plano de saúde, transporte público, contabilidade (para serviços contábeis, fiscais, tributários e de departamento pessoal), Faculdade/Instituição de ensino (reportar informações de estágio/jovem aprendiz), fornecedores de ferramentas de comunicação internas, fornecedores de sistemas e aplicações de gestão internas (como RH, ponto eletrônico, projetos e atividades), e-Social (para envio de informações sobre movimentação de colaboradores e jovem aprendiz), empresa de medicina e segurança do trabalho, Sindicato, Receita Federal, Ministério do Trabalho, Caixa Econômica Federal (para gerenciamento do FGTS), demais empresas prestadoras de benefícios e prestadoras de serviços que estejam relacionados às atividades institucionais.
4.16. Segurança dos dados pessoais
Para clientes e colaboradores: Todos os dados que você nos fornece ativamente ou que coletamos são considerados confidenciais. Dessa forma, nos comprometemos a adotar as medidas de segurança apropriadas para evitar que seus dados pessoais sejam perdidos, usados ou acessados acidentalmente de forma não autorizada, alterados ou divulgados. Além disso, limitamos o acesso às nossas informações pessoais, sensíveis e confidenciais a integrantes e terceiros que realmente precisam saber. Eles só tratam seus dados pessoais de acordo com nossas instruções e estão sujeitos a um dever de confidencialidade.
Também aplicamos medidas, padrão de mercado, para a detecção e resposta a tentativas de violação a nosso ambiente, adotamos medidas técnicas capazes de prevenir/mitigar riscos em nosso ambiente, assim como também adotamos boas práticas de governança e disposições previstas na LGPD.
Entretanto, não existe uma forma de armazenamento eletrônico e forma de transmissão de dados que sejam livres de riscos. Portanto, não podemos garantir a segurança absoluta de seus dados, apesar de serem tomadas todas as precauções necessárias e exigidas pelos órgãos competentes.
4.7 Retenção dos dados pessoais
Para clientes: Seus dados pessoais serão retidos no momento em que o cliente realizar cadastro junto ao laboratório. Quanto tempo o lab fica com os dados da pessoa? a pessoa pode solicitar que apague os dados. Durante o período em que retermos seus dados pessoais, estes serão armazenados dentro das condições necessárias de segurança da informação, com os pilares de confidencialidade, integridade e disponibilidade. Sempre que possível ou tecnicamente viável, estes dados serão anonimizados.
Para colaboradores: Seus dados pessoais serão retidos a partir do momento em que você nos enviar sua candidatura a algum cargo (caso não seja estabelecida uma relação, seja de trabalho, de prestação de serviço, de estágio ou de aprendizagem, seus dados serão descartados após decorrido um determinado prazo), durante a nossa relação com você e se finaliza com o término do relacionamento. Porém, a retenção pode se estender para cumprir requisitos legais, regulatórios, contratuais, trabalhistas, previdenciários, fiscais, fiscalizatórios, bem como os relacionados à segurança e saúde no trabalho, mas também para atender prazos prescricionais aplicáveis, conforme previsto em lei ou regulamento e para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Durante o período em que retermos seus dados pessoais, estes serão armazenados dentro das condições necessárias de segurança da informação, com os pilares de confidencialidade, integridade e disponibilidade. Sempre que possível ou tecnicamente viável, estes dados serão anonimizados. Assim, ao final do prazo de retenção, seus dados pessoais serão excluídos ou anonimizados.
4.18. Direitos dos titulares
Para clientes e colaboradores:
É importante que os dados pessoais que temos sobre você sejam precisos e atuais. Por favor, mantenha-nos informados se seus dados pessoais mudarem durante o seu relacionamento conosco. Sob certas circunstâncias, perante a LGPD, você tem o direito de solicitar ao Laboratório Gontijo a qualquer momento:
Confirmação da existência de tratamento: se refere a confirmação sobre a posse de dados do titular, indicando a existência ou ausência dessas informações nos bancos de dados do controlador;
Acesso aos dados: se refere a possibilidade do titular, a qualquer momento, pedir o acesso aos dados pessoais que o controlador possui em seus bancos de dados.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: se refere ao direito de pedir a retificação, ou seja, a correção para tornar os dados pessoais válidos e reais.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade: a anonimização consiste na “utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo”. Uma vez anonimizados, os dados deixam de ser regidos pela LGPD, tendo em vista que perdem a qualidade de dados pessoais. O bloqueio de dados, por sua vez, consiste na “suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados”.
Informação das entidades com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
Peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional: esse direito será garantido nos casos em que as solicitações do titular não foram prontamente atendidas pelo controlador.
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
Revogação do consentimento: ao fazer isso, o titular está dizendo que não deseja continuar com esse tratamento de dados e a partir desse momento, o controlador não poderá mais tratar esses dados.
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular.
Oposição ao tratamento quando há dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD: nesse direito são englobadas todas as demais hipóteses de tratamentos dispostas na lei, com exceção do Consentimento. Esse direito nada mais é do que o titular comunicar que não deseja continuar com o tratamento de dados e a partir desse momento, o controlador não poderá mais tratar esses dados.
Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses: diz respeito ao direito do titular de requisitar a revisão de uma decisão totalmente automatizada que possa ter um impacto nos seus interesses, sobretudo quando relacionados à definição de seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade. Se você quiser exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o Encarregado por e-mail. Você receberá uma resposta em, no máximo, 15 (quinze) dias contados da data da sua solicitação. Por motivos de segurança, somente poderemos atender à sua solicitação se tivermos certeza da sua identidade. Sendo assim, poderemos solicitar dados ou informações adicionais para a confirmação da identidade e da autenticidade do requisitante.
Dúvidas
Se possuir eventuais dúvidas sobre essa Política de Privacidade ou queira exercer seus direitos frente à LGPD, favor entrar em contato com o Encarregado de Tratamento de Dados pelo e-mail qualidade@laboratoriogontijo.com.br para que a orientação seja devidamente dada.
Você tem o direito de fazer um peticionamento a qualquer momento à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso não venha a ser atendido pelo Laboratório Gontijo LTDA.
Controlador de dados pessoais: Laboratório Gontijo LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.591.693/0001-22
Encarregada de tratamento de dados pessoais (DPO): Shirley da Silva Guimarães
Alterações nesta Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de atualizar esta política a qualquer momento e notificaremos você quando fizermos quaisquer atualizações substanciais. Seus dados serão sempre processados em conformidade com esta política. Nunca reduziremos seus direitos estabelecidos nesta política e em desconformidade com a LGPD.
Quem é o responsável por essa política
Nossa Encarregada de tratamento de dados pessoais (DPO) tem a responsabilidade geral pela implementação diária desta política.